9ª Reunião Ordinária do 1º período de 2025

 

Projetos aprovados na 9ª Reunião Ordinária do 1º período de 2025

 

.PL CM 23/2025 “Cria a escola do legislativo municipal e dá outras providências”

. PL CM 20/2025 “Cria o Projeto idoso Acolhido e dá outras providências”

PL 06/2025 do Executivo Municipal que “ Altera a redação do Art. 24 e acrescenta o § Único ao  § 1º do Art.25, da Lei Complementar 1.454 de 31 de março de 2011 e dá outras providências”

.PL 07/2025 do Executivo  que “dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor, devidas pelo município de São Gonçalo do Pará MG, e dá outras providências”




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