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Resolução n 14/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão das reuniões plenárias da Câmara Municipal
Publicado em 17/12/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 13/2024 ‘Regulamenta do Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, de que tratam os arts. 82 a 86 da Lei Federal
Publicado em 10/12/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 12/2024 ‘’Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da
Publicado em 10/12/2024 | Resoluções
Resolução 11/2024 “Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de planejamento, agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissões de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.
Publicado em 29/10/2024 | Resoluções
Resolução 10/2024 “Institui E Regulamenta A Concessão, O Controle E A Realização De Suprimento De Fundos; Institui O Regime De Adiantamento Para As Despesas De Pronto Pagamento No Âmbito Do Poder Legi
Publicado em 29/10/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 09/2024 ‘’Regulamenta a utilização de pareceres jurídicos referenciais elaborados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG.’’
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 08/2024 ‘’Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Munici
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 07/2024 Dispõe sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
Resolução 06/2024 "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza, no âmbito da Câmara Municipal de São
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 05/2024 "Dispõe sobre o regulamento do enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
