Legislação

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Resultados encontrados: 9

Publicado em 05/12/2016

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária

Publicado em 19/09/2016

Remanejamento de Dotação Orçamentária

Publicado em 08/04/2014

Cancela valores de contas de dívidas flutuante.

Publicado em 12/03/2012

Extinção do mandato do vereador Raimundo Batista Ferreira.

Publicado em 06/02/2012

Recondução do Vereador Raimundo Batista Ferreira por decisão judicial.

Publicado em 05/10/2011

Autoriza o Prefeito a ausentar-se do município pelo período de 15 (quinze) dias.

Publicado em 05/10/2011

Cassação de mandato do vereador Raimuindo Batista Ferreira.

Publicado em 10/08/2011

Institui Comissão Processante nos termos do Decreto-lei 201/67.

Publicado em 02/05/2011

Defere CPI para apuração de denúncias de suposto pagamento de propina.

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