Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 248

Publicado em 11/11/2019

Lei 1622/2019 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia"

Publicado em 11/11/2019

Lei 1621/2019 "Institui o Programa de Adote o verde e dá outras providências"

Publicado em 24/10/2019

Portaria 14/2019 Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio.

Publicado em 23/10/2019

Portaria 13/2019 Estabelece data para o dia consagrado ao Servidor Público Municipal em 2019 e dá outra providências

Publicado em 13/09/2019

Lei 1620/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Gonçalo do Pará (REFIS 2019) e dá outras providências

Publicado em 29/08/2019

Lei Complementar 1619/2019 dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de São Gonçalo do Pará no dia de seu aniversário e dá outras providências.

Publicado em 27/08/2019

Decreto 01/2019 - Dispõe sobre a concessão de medalha Pedro Moreira Mota, de honra ao mérito aos cidadãos indicados pelo poder legislativo e dá outras providências

Publicado em 21/08/2019

Lei Complementar 1618/2019 Cria Secretaria Municipal de Governo, extingue o cargo de Chefe de Gabinete, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1406/2008, altera parte do anexo da Lei 1452/2011 e dá outras providencias

Publicado em 21/08/2019

Lei 1617/2019 Denomina De Praça Nossa Senhora do Salette localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida

Publicado em 19/07/2019

Portaria 12/2019 Nomeia comissão para acompanhamento e fiscalização da execução da obra constante no objeto de licitação modalidade carta convite 02/2019

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.