Legislação

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Resultados encontrados: 231

Publicado em 14/05/2019

ATO PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Publicado em 06/05/2019

PORTARIA N° 08/2019 - Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação Temporariamente

Publicado em 06/05/2019

PORTARIA N° 07/2019 - Nomeia Controlador Interno Temporariamente

Publicado em 02/05/2019

Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora

Publicado em 15/04/2019

Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora

Publicado em 25/03/2019

Lei 1612 Altera os artigos da lei municipal 1490 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes pelos seus proprietários e possuidores e dá outras providências

Publicado em 15/03/2019

Lei 1.611 de 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual e concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.

Publicado em 21/02/2019

Lei 1.610 de 2019 " Denomina logradouro público da cidade de São Gonçalo do Pará

Publicado em 03/01/2019

Portaria 04/2019 Nomeação Cargo em comissão

Publicado em 02/01/2019

Portaria 03/2019 Nomeia Comissão permanente de licitação

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