Legislação
Resultados encontrados: 255
Publicado em 03/01/2020
Portaria 04/2020 Nomeia membros da comissão de licitação da Câmara Municipal
Publicado em 03/01/2020
Portaria 03/2020 Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão
Publicado em 02/01/2020
Portaria 02/2020 Dispõe sobre nomeação de Controle Interno
Publicado em 02/01/2020
Portaria 01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão"
Publicado em 06/12/2019
Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada em Dezembro 2019
Publicado em 02/12/2019
Portaria 16/2019 - Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização do protocolo
Publicado em 26/11/2019
Portaria 15/2019 "Dispõe sobre adiamento de Reunião Ordinária
Publicado em 11/11/2019
Lei 1622/2019 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia"
Publicado em 11/11/2019
Lei 1621/2019 "Institui o Programa de Adote o verde e dá outras providências"
Publicado em 24/10/2019
Portaria 14/2019 Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio.
