Legislação

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Resultados encontrados: 255

Publicado em 03/01/2020

Portaria 04/2020 Nomeia membros da comissão de licitação da Câmara Municipal

Publicado em 03/01/2020

Portaria 03/2020 Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão

Publicado em 02/01/2020

Portaria 02/2020 Dispõe sobre nomeação de Controle Interno

Publicado em 02/01/2020

Portaria 01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão"

Publicado em 06/12/2019

Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada em Dezembro 2019

Publicado em 02/12/2019

Portaria 16/2019 - Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização do protocolo

Publicado em 26/11/2019

Portaria 15/2019 "Dispõe sobre adiamento de Reunião Ordinária

Publicado em 11/11/2019

Lei 1622/2019 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia"

Publicado em 11/11/2019

Lei 1621/2019 "Institui o Programa de Adote o verde e dá outras providências"

Publicado em 24/10/2019

Portaria 14/2019 Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio.

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