Legislação

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Resultados encontrados: 447

Publicado em 13/05/2024

Portaria nº 09 de 2024 "Ratifica a publicação da portaria nº07/2024 no mural de publicações da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e no sítio eletrônico da Câmara Municipal na internet"

Publicado em 11/03/2024

Portaria 08/2024 "Nomeia membros da Comissão Especial de Coordenação e acompanhamento do Concurso Público nº 01/2024, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará."

Publicado em 20/02/2024

Portaria nº 07 de fevereiro de 2024 "Nomeia comissão parlamentar de inquérito, "CPI"

Publicado em 01/02/2024

Portaria 06/2024 "Dispõe sobre a indisponibilidade do Prédio do poder legislativo Durante o exercicio de 2024 e dá outras providencias "

Publicado em 24/01/2024

Regimento interno da camara

Publicado em 08/01/2024

Portaria 03/2024 " Nomeação de Cargo em comissão - Assessor Parlamentar "

Publicado em 08/01/2024

Portaria 02/2024 " Nomeia cargo em comissão de Chefe de Gabinete"

Publicado em 08/01/2024

Portaria 01/2024 "Nomeação de cargo em comissão - Assessor Jurídico"

Publicado em 08/01/2024

Portaria 05/2024 "Nomeação de controle interno"

Publicado em 08/01/2024

Portaria nº 04 de 2024 "Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio do Poder Legislativo"

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