Legislação

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Publicado em 06/08/2018

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2018

Publicado em 06/08/2018

Lei Orgânica Municipal Atualizada até emenda 11/2018

Publicado em 26/06/2018

Lei 1603/2018 Dispõe sobre a cobrança do Custeio da iluminação Pública no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 28/05/2018

Lei 1602/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2019

Publicado em 09/05/2018

Lei 1601/2018 Dispõe sobre a nova denominação das ruas A, B e C, situadas no Bairro Residencial Buritis

Publicado em 09/05/2018

Lei 1600/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público

Publicado em 02/05/2018

Portaria 08/2018 -Nomeação de Controle Interno

Publicado em 25/04/2018

portaria 07/2018-Altera data da reunião ordinária de 30/04/2018 para 02/05/2018

Publicado em 19/04/2018

Lei 1599 de 2018 "Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos itinerantes no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 27/02/2018

Lei 1598/2018 Concede Reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice-prefeitos, secretários municipais e chefe de gabinete

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