Legislação

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Publicado em 27/04/2022

Lei nº 1721/2022 "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde no município de São Gonçalo do Pará e dá outras Providências

Publicado em 29/03/2022

Lei 1720/2022 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."

Publicado em 22/03/2022

Lei nº 1719/2022 "Dispõe sobre desafetação e afetação de bem público praça de esportes."

Publicado em 21/03/2022

Portaria 08/2022 "Nomeia agente de contratação"

Publicado em 15/03/2022

Lei nº 1718/2022 "Cria Função Gratificada de agente de contratação e pregoeiro, para atender a exigência da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências."

Publicado em 03/03/2022

Lei 1717/2022 "Cria Conselho Municipal de Proteção e Bem estar animal COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal - FUMBEA e dá Outras providências

Publicado em 03/03/2022

Lei complementar nº 1716/2022 " Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de confiança, alteração do anexo II da Lei 1618/2019 e dá outras providências."

Publicado em 21/02/2022

Lei nº1715/2022 "Concede reajuste aos servidores municipais que exercem o cargo monitor de educação infantil, e dá outras providências".

Publicado em 15/02/2022

Lei nº 1714/2022 "Disciplina a participação do Município de São Gonçalo do Pará /MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".

Publicado em 15/02/2022

Lei 1713/2022 Denomina Arquivo Público Municipal Moacir Gomes, localizado no municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências

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