Legislação

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Resultados encontrados: 173

Publicado em 11/04/2017

Concessão de subvenção e/ou auxílio financeiro

Publicado em 04/04/2017

Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei Mun. 1573 /2016 LOA 2017

Publicado em 27/03/2017

Concede piso salarial aos Ag. Comunitários de Saúde e Ag. de Combate às Endemias

Publicado em 20/03/2017

Regulamenta a Lei de acesso a informações em âmbito municipal ...

Publicado em 08/03/2017

Dispõe sobre fixação do valor da remuneração dos servidores legislativo

Publicado em 02/03/2017

Condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário.

Publicado em 02/03/2017

Concede reajuste de subsídios Prefeito, Vice prefeito ....

Publicado em 24/02/2017

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ...

Publicado em 03/02/2017

Corrige o valor dos subsídios dos vereadores através do índice INPC anual

Publicado em 01/02/2017

Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.

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