Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 211

Publicado em 18/12/2018

Portaria 13/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidora para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora

Publicado em 06/11/2018

Portaria 12/2018 Dispõe sobre progressão de servidor na carreira, por aperfeiçoamento funciona

Publicado em 31/10/2018

Portaria 11/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença

Publicado em 22/10/2018

Portaria 09/2018 Dispõe sobre a rescisão contratual de Prestação de serviços técnicos na Câmara M

Publicado em 03/10/2018

Portaria 10/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença

Publicado em 06/08/2018

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2018

Publicado em 06/08/2018

Lei Orgânica Municipal Atualizada até emenda 11/2018

Publicado em 26/06/2018

Lei 1603/2018 Dispõe sobre a cobrança do Custeio da iluminação Pública no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 28/05/2018

Lei 1602/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2019

Publicado em 09/05/2018

Lei 1601/2018 Dispõe sobre a nova denominação das ruas A, B e C, situadas no Bairro Residencial Buritis

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.