A Comissão Especial, composta pelos vereadores Valdevi Xavier, Hélio Pereira e Márcio Antônio, se reuniu nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, para discutir e debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/25, que “Altera a redação do inciso X do Art. 62 e Art. 93 da LOM de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências”.
Durante a reunião, os membros da comissão analisaram os aspectos legais e jurídicos da proposta, que visa acrescentar dispositivos legais para utilização de bens públicos municipais de modo a adequar a Lei de licitações n°14.133/2021. A discussão contou com a presença dos vereadores Rômulo Massiere e Paulo Sérgio, devidamente convidados a participar do debate e contribuir com o andamento da matéria.
A Proposta de Emenda nº 001/25 segue agora para votação na próxima reunião ordinária, no plenário da Câmara Municipal. A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (link na bio).
