7ª Reunião Ordinária do 2º período de 2025



Projetos aprovados na 7ª Reunião Ordinária do 2º período de 2025

 

-Projeto de Lei Executivo 14/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”

 

-PL cm nº 39/2025 que “Determina que os novos loteamentos sejam dotados de passeios públicos que possuam rampas de acesso em todas as esquinas”. Autor do projeto: Vereador Léo Maia.

 

-PL cm nº 41/2025 “Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público, denominado parklet, e dá outras providências.” Autor do projeto: Vereador Léo Maia.




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