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Resolução 05/2024 "Dispõe sobre o regulamento do enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 04/2024 "Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câm
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 03/2024 Dispõe sobre o procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II da Lei
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Ata da 2ª reunião ordinária do 3º período da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará no dia 12 de Agosto do ano de 2024.
Publicado em 12/08/2024 | Atas
Ata da 1ª reunião ordinária do 3º período da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará no dia 05 de Agosto do ano de 2024.
Publicado em 05/08/2024 | Atas
Dispensa de Licitação 26/2024 Prestação de Serviço em consultorias e licitações para auxiliar o agente de contratações e agentes públicos da Câmara Municipal , para atender as necessidades da Câmara
Publicado em 12/07/2024 | Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação 24/2024 a contratação de serviço de assessoria jurídica e suporte técnico à Comissão Processante para condução dos trabalhos conforme Portaria nº 10/2024, desde sua instauração a
Publicado em 01/07/2024 | Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação 25/2024 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST5
Publicado em 27/06/2024 | Dispensa de Licitação
Ata da 13ª reunião ordinária do 2º período da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará no dia 24 de junho do ano de 2024.
Publicado em 25/06/2024 | Atas
