Legislação
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Publicado em 19/11/2021
(Alterada pela lei " 1702/2021) Lei nº 1701/2021 "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022."
Publicado em 26/11/2020
(Alterada pela lei 1661/2021) Lei nº 1647/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Gonçalo do Pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 08/11/2019
(Alterada pela lei 1628/2019) Lei 1623/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2020
Publicado em 21/11/2018
Lei 1606/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2019 e dá outras providências
Publicado em 01/02/2017
Lei 1573/2016 Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
Publicado em 18/12/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para 2015
