Legislação

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Publicado em 26/11/2020

(Alterada pela lei 1661/2021) Lei nº 1647/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Gonçalo do Pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 08/11/2019

(Alterada pela lei 1628/2019) Lei 1623/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2020

Publicado em 21/11/2018

Lei 1606/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2019 e dá outras providências

Publicado em 16/11/2017

Lei 1591/2017 - LOA - Estima receita e fixa Despesa

Publicado em 01/02/2017

Lei 1573/2016 Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.

Publicado em 18/12/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para 2015

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