Legislação

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Publicado em 26/11/2020

Lei nº 1648/2020 "Altera as leis nº 1592, de 16 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, lei nº 1639, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021".

Publicado em 26/12/2019

Lei 1626/2019 Altera os Anexos constantes da Lei nº 1592/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Pará para o Quadriênio 2018-2021

Publicado em 07/12/2018

Lei 1609/2018 Insere programa e ação no Plano Plurianual de Investimentos, altera dispositivos da Lei Municipal 1592/2017, autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no exercício de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 16/11/2017

(Alterada pela Lei 1648/2020) Lei 1592/2017 PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (alterada pela Lei 1609/2018)

Publicado em 08/01/2014

Plano Plurianual

Publicado em 11/08/2011

Altera o Plano Plurianual 2010 a 2013

Publicado em 11/05/2011

Altera Plano Plurianual 2010 a 2013

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