Legislação
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Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1733 de 09 de agosto de 2022, "Altera as leis nº 1698/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e a de nº 1.677/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022."
Publicado em 03/05/2022
Lei 1722/2022 "Altera as leis nº 1698/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e n° 1677/2021, que trata das diretrizes orçamentárias o exercício de 2022."
Publicado em 14/05/2021
Lei 1677/2021 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências."
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1648/2020 "Altera as leis nº 1592, de 16 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, lei nº 1639, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021".
Publicado em 26/12/2019
Lei 1627/2019 Altera o Anexo I, da Lei nº 1616/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento para o exercício de 2020
Publicado em 07/07/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015
Publicado em 27/06/2013
Substitutivas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
