Legislação
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Publicado em 25/01/2022
Lei nº 1707 de 2022 "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará dá outras providências."
Publicado em 25/01/2022
Lei nº 1706 de 2022 "Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, exceto ACS e ACE, e, dá outras providências".
Publicado em 25/01/2022
Lei nº1705 de 2022 "Denomina Escola Municipal Professora Judith Amaral - Bairro Residencial Luiz Nogueira, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 02/01/2022
Portaria 01/2023 "Nomeação de cargo em comissão - Assessor Jurídico"
Publicado em 27/12/2021
Lei nº1704 de 2021 "Dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/12/2021
Lei 1703/2021 "Institui estacionamentos especiais de curta duração para veículos