Legislação

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Resultados encontrados: 211

Publicado em 28/12/2014

Declara área na ZPU passando a integrar a ZEC

Publicado em 18/12/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para 2015

Publicado em 26/11/2014

Dispõe sobre plantões da área da saúde

Publicado em 26/11/2014

Denominação de Via Pública João Rodrigues de Melo

Publicado em 30/10/2014

Altera dispositivo do Anexo II, B da Lei 1272 de 2003

Publicado em 30/10/2014

Denominação de Via pública Rua Antônio Fonseca Mourão

Publicado em 30/10/2014

Denominação de Via Pública Altavino José de Andrade

Publicado em 30/10/2014

Denominação de Via Pública Cirilo Brandão

Publicado em 30/10/2014

Concede auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos

Publicado em 15/10/2014

Denominação de via pública Judith Matias Duque

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