Legislação
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Publicado em 02/03/2021
Portaria 08/2021 "Designa membros para comporem a Comissão instituída para o levantamento Geral de Inventário Físico e Financeiro do Poder Legislativo".
Publicado em 25/01/2021
Portaria 07/2021 "Dispõe sobre medidas e procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará. E revoga a portaria 06/2021
Publicado em 22/01/2021
Portaria nº06/2021 "Atualiza as medidas sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid 19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG."
Publicado em 15/01/2021
Portaria 05/2021 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 14/08/2020
Portaria 14/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 03/08/2020
Portaria 13/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
