Legislação
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Publicado em 09/09/2020
Lei nº 1644/2020 "Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições e transferências de recursos na execução orçamentária de 2020, inclusão de fontes de recursos e dá outras providencias."
Publicado em 21/08/2020
Lei nº 1643/2020 "Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal que liga a BR 262 à Comunidade do Quilombo do Gaia neste Município e dá outras providências."
Publicado em 14/08/2020
Portaria 14/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 12/08/2020
Lei nº 1642/2020 "Denomina área das quadras poliesportivas e do espaço de convivência do Centro Esportivo Odorico José de Moura, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 12/08/2020
Lei nº 1641/2020 "Denomina área das piscinas, sauna e vestiários do Centro Esportivo Odorico José de Moura, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 12/08/2020
Lei 1640/2020 "Denomina Velório Municipal da Prata de Cima no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 03/08/2020
Portaria 13/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 26/06/2020
(Alterada pela lei 1648/2020) Lei nº 1639/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração e execução Orçamentárias para o exercicio de 2021"
Publicado em 22/06/2020
Portaria 12/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 09/06/2020
Lei nº 1.638/2020 "Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências."
