Servidores

Lei Nº1.488 de 21 de Agosto: Dispões sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará; cria cargos e dá outra providencias.

 

Lei Nº 1556 de 2015: Altera dispositivos da lei nº 1488 de agosto de 2013, "Que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara municipal de São Gonçalo do Pará e altera artigos, 93 e 94, anexos, cargos e atribuições/salários." e dá outras providências."

 

Lei Nº 1569 de 2016: Altera dispositivos do anexo II e III, da Lei Complementar de nº 1556 de 10 de Março de 2015. "Que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG" e dá outras providências.