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Resolução 11/2024 “Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de planejamento, agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissões de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.
Publicado em 29/10/2024 | Resoluções
Resolução 10/2024 “Institui E Regulamenta A Concessão, O Controle E A Realização De Suprimento De Fundos; Institui O Regime De Adiantamento Para As Despesas De Pronto Pagamento No Âmbito Do Poder Legi
Publicado em 29/10/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 09/2024 ‘’Regulamenta a utilização de pareceres jurídicos referenciais elaborados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG.’’
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 08/2024 ‘’Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Munici
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 07/2024 Dispõe sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
Publicado em 24/09/2024 | Resoluções
Resolução 06/2024 "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza, no âmbito da Câmara Municipal de São
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 05/2024 "Dispõe sobre o regulamento do enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 04/2024 "Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câm
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 03/2024 Dispõe sobre o procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II da Lei
Publicado em 13/08/2024 | Resoluções
Resolução 02/2024 "Cria e denomina sala do centro de atendimento ao cidadão - CAC na câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências"
Publicado em 29/04/2024 | Resoluções
