Legislação

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Resultados encontrados: 487

Publicado em 30/06/2025

Portaria 39 - Dispõe sobre a revogação da nomeação para a função de Assessor Jurídico.

Publicado em 27/06/2025

Portaria 38 AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA LORENA MENDES DE SOUZA

Publicado em 16/06/2025

Portaria 37 Nomeia para a função de Fiscal de Contrato

Publicado em 13/06/2025

Portaria 36 Dispõe sobre a revogação da nomeação para a função de Fiscal

Publicado em 10/06/2025

Portaria 35 Nomeação Fiscal de Contratos

Publicado em 10/06/2025

Portaria 34 Revoga Nomeação Fiscal de Contratos

Publicado em 03/06/2025

Portaria 33 NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

Publicado em 16/05/2025

Portaria 32 Nomeia a Servidora Pública PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA para a função

Publicado em 16/05/2025

Portaria 31 Dispõe sobre a revogação da nomeação servidor Agente de Contratação

Publicado em 05/05/2025

Portaria 30 NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

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