Projetos aprovados na 11ª Reunião Ordinária do 1º período de 2025
. PL CM 26/2025 “Institui a Lei antibullying e cyberbullying nas escolas do município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências”
.PL CM 27/2025 “Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências”
.PL 08/2025 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial. ”
. PL 09/2025 do Executivo Municipal que “ Dispõe sobre a Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de São Gonçalo do Pará –MG, criada pela Lei 1.449/2010, altera sua Nomenclatura para COMPDEC), Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e criar o Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil, e dá outras providências. ”
.PL 11/2025 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial. ”
