Fala da Presidente
Caros cidadãos, venho a público informar que na segunda feira dia 28/11/16, esta Casa votou o Projeto de Lei LOA 2016, que define o Orçamento para o ano de 2017, tal Projeto de extrema importância que “estima a Receita e fixa a Despesa de nosso Município para ano de 2017”, saliento que o valor do Orçamento é 32.850.000,00 (Trinta e Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) em sua totalidade.
Informamos que o valor previsto para os gastos com folhas de pagamento e encargos sociais é 16.175.582,81 (Dezesseis Milhões Cento e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavo), valor estipulado pelo Executivo, considerado suficiente para arcar com as despesas decorrentes, bem como, informamos que o valor do FUNDEB, para educação é de 3.684.000,00 (Três Milhões Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Reais).
Ressalto que as dotações da folha de pagamento são suficientes para arcar com tais despesas, desbancando rumores de insuficiência nesta fonte.
A Câmara por sua maioria aprovou a concessão de 5% (cinco por cento), para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, caso os valores das dotações sejam insuficientes, poderão ser supridos para ajustar os dispêndios necessários, sendo um total de 1.642.500,00 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) de livre deliberação executiva através de decreto, em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada seu percentual que estipula índice de Até 40% (quarenta por cento). Caso ainda o recurso seja insuficiente, caberá o Executivo encaminhar ao Legislativo Projeto para abertura de Créditos Adicionais Suplementares sanando assim a escassez dos recursos.
A LOA - Lei Orçamentária Anual, visa abranger todo planejamento necessário para execução anual, podendo utilizar-se de medidas legais se necessário, para seu ajuste, não engessando assim as ações governamentais e garantindo a municipalidade seus direitos e ainda o equilíbrio dos gastos públicos.
Tabelas especificativas:
Despesas por categorias:
Tabela das despesas por áreas:
