PL 19/2025 que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São Gonçalo do Pará, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”
PL 21/2025 que “Convalida emendas impositivas realizadas na Lei nº 1.825 de 28 de dezembro de 2023, para execução no exercício corrente e dá outras providências”.
