Legislação
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Publicado em 07/02/2022
Lei 1710/2022 "Dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará cria cargos; revoga as leis 1593/2017, 1608/2018, 1614/2019 e dá outras providências
Publicado em 13/02/2020
Lei 1630/2020 Acrescenta vagas em tabelas constantes do Anexo nº I, da Lei complementar nº 1.315/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 24/05/2019
(Revogada pela lei 1710//2022) Lei 1614/2019 Que altera anexos II e Anexo IV da lei 1593/2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 02/05/2019
Portaria 06/2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora
Publicado em 15/04/2019
Portaria 05 de 2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora
Publicado em 06/11/2018
Portaria 12/2018 Dispõe sobre progressão de servidor na carreira, por aperfeiçoamento funciona
Publicado em 12/12/2017
(Revogada pela lei 1710/2022)Lei complementar 1593/2017 Dispõe sobre quadro de pessoal, plano de carreira e politica de remuneração dos servidores da Câmara Municipal e revoga as leis n 1488/2013, 1556/2015 e 1579/2017 (Alterada pela lei 1608/2018) (Alterada pela lei 1614/2019
Publicado em 19/09/2017
Portaria 06/2017 Dispõe sobre Progressão na carreira por aperfeiçoamento técnico
Publicado em 13/03/2015
Altera dispositivos da lei nº 1488 de agosto de 2013 Revogado pela lei 1593/2017
Publicado em 21/08/2013
Quadro de servidores do legislativo e suas devidas alterações Revogado pela lei 1593/2017
