Legislação
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Publicado em 13/03/2023
Portaria 07/2023 "Nomeia comissão Parlamentar de Inquérito"
Publicado em 27/02/2023
Portaria 06/2023 "Dispõe sobre a Formação de comissão de inventario..."
Publicado em 02/01/2023
Portaria 01/2023 "Nomeação de cargo em comissão - Assessor Jurídico"
Publicado em 02/01/2023
Portaria 02/2023 " Nomeação de Cargo em comissão - Assessor Parlamentar "
Publicado em 30/12/2022
Portaria 14/2023 "Exonera Servidoras do Cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Assessor Jurídico, do Poder Legislativo e dá outras providências
Publicado em 23/12/2022
Portaria 13/2022 “Dispõe sobre regime especial de funcionamento do Poder Legislativo de São Gonçalo do Pará, durante o recesso de final de ano.”
Publicado em 21/11/2022
Portaria 12/2022 "Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização de protocolo".
