Legislação
Resultados encontrados: 154
Publicado em 06/09/2023
Portaria nº 17 de 2023 decreta luto oficial por três dias no âmbito do poder legislativo
Publicado em 19/07/2023
Portaria 16 de 2023 "Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo."
Publicado em 13/07/2023
Portaria 15 de 2023 "prorroga o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito, "CPI" e da outras providências
Publicado em 11/04/2023
Portaria 14/2023 "Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio e da outras providências"
Publicado em 05/04/2023
Portaria Nº 13/2023 Contém nomeação da servidora Maria Eduarda Pereira de Freitas para o cargo de comissão de CHEFE DE GABINETE do Poder Legislativo, e da outras providências.”
Publicado em 03/04/2023
Portaria Nº 12/2023 “Nomeia servidor COMISSIONADO que se menciona na Função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do poder Legislativo, e dá outras providências.”
Publicado em 03/04/2023
Portaria Nº 11/2023 “Dispõe sobre revogação da Portaria de nº 05/2023 que Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e da outras providências.”
Publicado em 01/04/2023
Portaria nº 10/2023 "Dispõe sobre a revogação de nomeação de servidor efetivo para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do poder legislativo, e dá outras providências."
Publicado em 22/03/2023
Portaria N° 09/2023 que "Dispõe Sobre A Suspensão De Disponibilidade Do Prédio Do Poder Legislativo; Durante O Exercício De 2023 E Dá Outras Providências".
Publicado em 13/03/2023
Portaria 08/2023 "Atualiza Valores das diárias conforme lei nº 1691/2021"
