Legislação
Resultados encontrados: 131
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 04 de 2024 "Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio do Poder Legislativo"
Publicado em 19/12/2023
Portaria nº 23/2023 "Suspende o expediente no prédio do poder legislativo na data de 26 a 29 de dezembro de 2023
Publicado em 07/12/2023
Portaria 22/2023 "Suspende o expediente no prédio do poder legislativo na data de 08 de dezembro de 2023"
Publicado em 21/11/2023
Portaria nº21/2023 Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização de protocolo".
Publicado em 21/11/2023
Portaria nº 20 de 2023 "Suspende Expediente no prédio do poder legislativo na data de 22 de novembro de 2023"
Publicado em 21/11/2023
Portaria 19 de 2023 "Faz a cessão de Servidor para prestar serviços de identificação para a Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais
Publicado em 16/10/2023
Portaria 18/2023 suspende o expediente no dia 17/10/2023 no âmbito da câmara municipal e dá outras providências
Publicado em 06/09/2023
Portaria nº 17 de 2023 decreta luto oficial por três dias no âmbito do poder legislativo
Publicado em 19/07/2023
Portaria 16 de 2023 "Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo."
Publicado em 13/07/2023
Portaria 15 de 2023 "prorroga o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito, "CPI" e da outras providências
