Legislação
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Publicado em 28/06/2022
Lei 1727/2022 "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de confiança, e dá outras providências"
Publicado em 28/06/2022
Lei 1726/2022 "Dispõe sobre a criação de programa de pagamento, em pecúnia, de férias prêmio vencidas."
Publicado em 13/06/2022
Emenda 01 de 2022 da lei orgânica do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 09/06/2022
Lei nº 1725 de 2022 "Autoriza o poder legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da câmara municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 03/05/2022
Lei 1722/2022 "Altera as leis nº 1698/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e n° 1677/2021, que trata das diretrizes orçamentárias o exercício de 2022."
Publicado em 03/05/2022
Lei 1723 de 2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial"
Publicado em 03/05/2022
Lei nº 1723 de 2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"
Publicado em 27/04/2022
Lei nº 1721/2022 "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde no município de São Gonçalo do Pará e dá outras Providências
Publicado em 29/03/2022
Lei 1720/2022 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
