Legislação
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Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1732 de 09 de agosto de 2022 "Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência -CIS - URG OESTE e dá outras providências."
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1731/2022 "Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de São Gonçalo do Pará de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dá outras providências
Publicado em 05/08/2022
Lei nº 1.730/2022 "Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências."
Publicado em 04/08/2022
"Dispõe sobre renumeração das EMENDAS A LEI ORGÂNICA, para devida atualização e dá outras providências"
Publicado em 30/06/2022
Lei nº 1729 de 2022 "Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do "bem estar de animais domésticos e comunitários cães e gatos", no âmbito do município de São Gonçalo do Pará - MG".
Publicado em 28/06/2022
Lei nº 1728 de 2022 "Dispõe sobre a criação da função gratificada denominada Agente de Contratação e da criação de gratificação a ser paga aos ser paga aos servidores nomeados para atuarem na Comissão de Contratação, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021 e dá outras providências."
Publicado em 28/06/2022
Lei 1727/2022 "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de confiança, e dá outras providências"
Publicado em 28/06/2022
Lei 1726/2022 "Dispõe sobre a criação de programa de pagamento, em pecúnia, de férias prêmio vencidas."
Publicado em 13/06/2022
Emenda 01 de 2022 da lei orgânica do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 09/06/2022
Lei nº 1725 de 2022 "Autoriza o poder legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da câmara municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
