Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 26/09/2022
Portaria 10/2022 "Concede Progressão Funcional de nível de escolaridade"
Publicado em 22/09/2022
L C nº 1741 de 22 de setembro de 2022 "Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 1.710/2022 e dá outras providências"
Publicado em 06/09/2022
Lei nº 1.7.40 de 06 de setembro de 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares."
Publicado em 24/08/2022
Lei nº 1739 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares."
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1738 de 09 de Agosto de 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares."
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1737 de 09 de Agosto de 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares."
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1736 de 09 de Agosto de 2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1735 de 09 de Agosto de 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares"
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1734, de 09 de Agosto de 2022 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares"
Publicado em 09/08/2022
Lei nº 1733 de 09 de agosto de 2022, "Altera as leis nº 1698/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e a de nº 1.677/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022."
