Legislação

Resultados encontrados: 488

Publicado em 06/06/2011

Alteração artigos 52 e 53 da Lei n.º 1.315/2005

Publicado em 20/05/2011

Declara utilidade pública a SCOM

Publicado em 11/05/2011

Altera Plano Plurianual 2010 a 2013

Publicado em 02/05/2011

Defere CPI para apuração de denúncias de suposto pagamento de propina.

Publicado em 20/04/2011

Prédio Público, onde funciona o CRAS

Publicado em 12/04/2011

Publicado em 08/04/2011

Férias Prêmio

Publicado em 08/04/2011

Política de Meio Ambiente

Publicado em 31/03/2011

Plano de Cargos e Vencimentos

Publicado em 29/03/2011

Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena empresa