Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 10/02/2012
Remuneração dos servidores públicos municipais, pensões e benefícios.
Publicado em 06/02/2012
Recondução do Vereador Raimundo Batista Ferreira por decisão judicial.
Publicado em 30/12/2011
(Alterada pela lei 1668 de 2021)Extinção e criação de cargos em comissão e função pública.
Publicado em 20/12/2011
Publicado em 05/10/2011
Autoriza o Prefeito a ausentar-se do município pelo período de 15 (quinze) dias.
Publicado em 05/10/2011
Cassação de mandato do vereador Raimuindo Batista Ferreira.
Publicado em 10/08/2011
Institui Comissão Processante nos termos do Decreto-lei 201/67.
