Legislação
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Publicado em 08/01/2024
Portaria 03/2024 " Nomeação de Cargo em comissão - Assessor Parlamentar "
Publicado em 08/01/2024
Portaria 02/2024 " Nomeia cargo em comissão de Chefe de Gabinete"
Publicado em 08/01/2024
Portaria 01/2024 "Nomeação de cargo em comissão - Assessor Jurídico"
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 04 de 2024 "Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio do Poder Legislativo"
Publicado em 19/12/2023
Portaria nº 23/2023 "Suspende o expediente no prédio do poder legislativo na data de 26 a 29 de dezembro de 2023
Publicado em 07/12/2023
Portaria 22/2023 "Suspende o expediente no prédio do poder legislativo na data de 08 de dezembro de 2023"
Publicado em 21/11/2023
Portaria nº21/2023 Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização de protocolo".
Publicado em 21/11/2023
Portaria nº 20 de 2023 "Suspende Expediente no prédio do poder legislativo na data de 22 de novembro de 2023"