Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 27/03/2014
Condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário
Publicado em 20/03/2014
(Revogada pela Lei 1613/2019) Altera dispositivo da Lei Complementar número 1406 de 31 de dezembro de 2008
Publicado em 18/03/2014
Lei nº 1521/2014 Estabelece exigências e diretrizes para concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e/ou Contribuições
Publicado em 18/03/2014
Lei nº 1522/2014 Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e/ou Contribuições
Publicado em 18/03/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a ADESPSGP, Associação Desportiva de São Gonçalo do Pará.
Publicado em 06/03/2014
Lei 1520/2014 Concede Reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete
Publicado em 06/03/2014
Lei nº 1519/2014 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais
Publicado em 12/02/2014
Lei_1518_2014 Ratifica protocolo de intenções objetivando a constituição do CIS - URG - Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da Região Ampliada Oeste
