Legislação
Resultados encontrados: 473
Publicado em 18/05/2015
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências
Publicado em 27/04/2015
"Estabelece,com vigência temporária,condições especiais para quitação e par."
Publicado em 27/04/2015
Declara utilidade pública municipal:Associação dos Amigos da Com.Prata de Cima
Publicado em 22/04/2015
"Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências".
Publicado em 13/03/2015
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais
Publicado em 13/03/2015
Concede reajuste de subsídios ao prefeito, vice-prefeito....
Publicado em 13/03/2015
Altera dispositivos da lei nº 1488 de agosto de 2013 Revogado pela lei 1593/2017
