Legislação

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Publicado em 01/02/2017

Lei 1573/2016 Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.

Publicado em 01/02/2017

Lei 1574/2017 Corrige a omissão do Parágrafo Único, do Art 6º, na Promulgação da Lei 1573/2016

Publicado em 02/01/2017

Portaria 04/2017 Dispõe sobre a nomeação de Controle Interno

Publicado em 02/01/2017

Portaria 01/2017 Nomeação cargo em comissão Assessoria Parlamentar

Publicado em 02/01/2017

Portaria 03/2017 Nomeação Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 02/01/2017

Portaria 02/2017 Nomeação cargo em comissão Assessoria Juridica

Publicado em 12/12/2016

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ATUALIZADA PELA EMENDA 01 DE 2016

Publicado em 05/12/2016

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária

Publicado em 19/09/2016

Remanejamento de Dotação Orçamentária

Publicado em 10/03/2016

Declara Utilidade Pública Municipal a "Associação da Melhor Idade Sangonçalense

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