Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 20/03/2017
Lei 1575/2017 Regulamenta a Lei de acesso a informações em âmbito municipal ...
Publicado em 08/03/2017
Lei 1579/2017 Dispõe sobre fixação do valor da remuneração dos servidores legislativo Revogado pela lei 1593/2017
Publicado em 02/03/2017
Lei 1578/2017 Estabelece Condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário.
Publicado em 02/03/2017
Lei 1577/2017 Concede reajuste de subsídios Prefeito, Vice prefeito ....
Publicado em 24/02/2017
Lei 1576/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ...
Publicado em 03/02/2017
Portaria 05/2017 Corrige o valor dos subsídios dos vereadores através do índice INPC anual
Publicado em 01/02/2017
Lei 1573/2016 Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
Publicado em 01/02/2017
Lei 1574/2017 Corrige a omissão do Parágrafo Único, do Art 6º, na Promulgação da Lei 1573/2016
Publicado em 02/01/2017
Portaria 04/2017 Dispõe sobre a nomeação de Controle Interno
Publicado em 02/01/2017
Portaria 01/2017 Nomeação cargo em comissão Assessoria Parlamentar
