Legislação
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Publicado em 26/06/2018
Lei 1603/2018 Dispõe sobre a cobrança do Custeio da iluminação Pública no Município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 28/05/2018
Lei 1602/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2019
Publicado em 09/05/2018
Lei 1601/2018 Dispõe sobre a nova denominação das ruas A, B e C, situadas no Bairro Residencial Buritis
Publicado em 09/05/2018
Lei 1600/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Publicado em 25/04/2018
portaria 07/2018-Altera data da reunião ordinária de 30/04/2018 para 02/05/2018
Publicado em 19/04/2018
Lei 1599 de 2018 "Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos itinerantes no Município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/02/2018
Lei 1598/2018 Concede Reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice-prefeitos, secretários municipais e chefe de gabinete
Publicado em 27/02/2018
Lei 1597/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores públicos municipais
Publicado em 22/02/2018
Lei 1596/2018 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal
