Legislação
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Publicado em 28/11/2018
Lei 1607/2018 Autoriza e disciplina a participação do Município de São Gonçalo do Pará em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências
Publicado em 21/11/2018
Lei 1606/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2019 e dá outras providências
Publicado em 06/11/2018
Portaria 12/2018 Dispõe sobre progressão de servidor na carreira, por aperfeiçoamento funciona
Publicado em 31/10/2018
Portaria 11/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença
Publicado em 22/10/2018
Portaria 09/2018 Dispõe sobre a rescisão contratual de Prestação de serviços técnicos na Câmara M
Publicado em 03/10/2018
Portaria 10/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença
Publicado em 12/09/2018
Lei 1605/2018 Autoriza concessão de subvenções, Auxílios Financeiros e/ou Contribuições e dá outras providências
Publicado em 29/08/2018
Lei 1604/2018 Altera o artigo 1º da Lei Municipal n 1545, de 15 de outubro de 2014, que autoriza a permissão de uso de imóvel que menciona, pela CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
