Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 31/12/2017
LEI COMPLEMENTAR 1595/2017 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LCM 1208 DE 31/12/2001 ALTERADA PELA LCM 1208 DE 31/12/2003 ADEQUANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/12/2017
Lei 1594/2017 Institui o Programa de Regularização Tributária do Município - PRT, com condições especiais para quitação dos créditos tributários e regularização fiscal
Publicado em 12/12/2017
(Revogada pela lei 1710/2022)Lei complementar 1593/2017 Dispõe sobre quadro de pessoal, plano de carreira e politica de remuneração dos servidores da Câmara Municipal e revoga as leis n 1488/2013, 1556/2015 e 1579/2017 (Alterada pela lei 1608/2018) (Alterada pela lei 1614/2019
Publicado em 16/11/2017
(Alterada pela Lei 1648/2020) Lei 1592/2017 PPA - Plano Plurianual 2018/2021 (alterada pela Lei 1609/2018)
Publicado em 16/11/2017
Lei 1590/2017 Denominação de espaço interno no Parque Ecológico
Publicado em 16/11/2017
Lei 1589/2017 dispõe sobre autorização para emplacamento de veículos de aluguel
Publicado em 26/09/2017
Lei nº 1588/2017 Dispõe sobre a reorganização da política de Assistência Social
