Legislação
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Publicado em 22/10/2018
Portaria 09/2018 Dispõe sobre a rescisão contratual de Prestação de serviços técnicos na Câmara M
Publicado em 03/10/2018
Portaria 10/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença
Publicado em 12/09/2018
Lei 1605/2018 Autoriza concessão de subvenções, Auxílios Financeiros e/ou Contribuições e dá outras providências
Publicado em 29/08/2018
Lei 1604/2018 Altera o artigo 1º da Lei Municipal n 1545, de 15 de outubro de 2014, que autoriza a permissão de uso de imóvel que menciona, pela CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 26/06/2018
Lei 1603/2018 Dispõe sobre a cobrança do Custeio da iluminação Pública no Município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 28/05/2018
Lei 1602/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2019
Publicado em 09/05/2018
Lei 1601/2018 Dispõe sobre a nova denominação das ruas A, B e C, situadas no Bairro Residencial Buritis
Publicado em 09/05/2018
Lei 1600/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público
