Legislação
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Publicado em 21/12/2018
Portaria 14/2018 - Dispõe sobre antecipação do horário da Reunião Ordinária do dia 28/12/2018
Publicado em 18/12/2018
Portaria 13/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidora para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora
Publicado em 07/12/2018
Lei 1609/2018 Insere programa e ação no Plano Plurianual de Investimentos, altera dispositivos da Lei Municipal 1592/2017, autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no exercício de 2018 e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2018
(Revogada pela lei 1710/2022) Lei 1608/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 16, da Lei nº 1593 de 12.12.2017 e dá outras providências
Publicado em 28/11/2018
Lei 1607/2018 Autoriza e disciplina a participação do Município de São Gonçalo do Pará em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências
Publicado em 21/11/2018
Lei 1606/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2019 e dá outras providências
Publicado em 06/11/2018
Portaria 12/2018 Dispõe sobre progressão de servidor na carreira, por aperfeiçoamento funciona
Publicado em 31/10/2018
Portaria 11/2018 Dispõe sobre a concessão de licença de vereador, por motivo de doença
