Legislação
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Publicado em 13/09/2019
Lei 1620/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Gonçalo do Pará (REFIS 2019) e dá outras providências
Publicado em 29/08/2019
Lei Complementar 1619/2019 dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de São Gonçalo do Pará no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2019
Decreto 01/2019 - Dispõe sobre a concessão de medalha Pedro Moreira Mota, de honra ao mérito aos cidadãos indicados pelo poder legislativo e dá outras providências
Publicado em 21/08/2019
Lei Complementar 1618/2019 Cria Secretaria Municipal de Governo, extingue o cargo de Chefe de Gabinete, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1406/2008, altera parte do anexo da Lei 1452/2011 e dá outras providencias
Publicado em 21/08/2019
Lei 1617/2019 Denomina De Praça Nossa Senhora do Salette localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Publicado em 19/07/2019
Portaria 12/2019 Nomeia comissão para acompanhamento e fiscalização da execução da obra constante no objeto de licitação modalidade carta convite 02/2019
Publicado em 16/07/2019
Portaria 11/2019 Nomeia Servidor para cargo em comissão - Assessor Parlamentar
Publicado em 28/06/2019
Lei 1.616/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências
Publicado em 06/06/2019
Lei nº 1615/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliáriosno âmbito do município de São Gonçalo do Pará
