Legislação
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Publicado em 20/12/2019
Lei 1625/2019 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades de Saúde do Municipio
Publicado em 06/12/2019
Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada em Dezembro 2019
Publicado em 02/12/2019
Portaria 16/2019 - Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização do protocolo
Publicado em 26/11/2019
Portaria 15/2019 "Dispõe sobre adiamento de Reunião Ordinária
Publicado em 26/11/2019
Lei 1624/2019 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1315 de 23 de junho de 2005
Publicado em 11/11/2019
Lei 1622/2019 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia"
Publicado em 11/11/2019
Lei 1621/2019 "Institui o Programa de Adote o verde e dá outras providências"
Publicado em 08/11/2019
(Alterada pela lei 1628/2019) Lei 1623/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Pará para o exercício de 2020
Publicado em 24/10/2019
Portaria 14/2019 Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio.
Publicado em 23/10/2019
Portaria 13/2019 Estabelece data para o dia consagrado ao Servidor Público Municipal em 2019 e dá outra providências
