Legislação
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Publicado em 06/05/2019
PORTARIA N° 07/2019 - Nomeia Controlador Interno Temporariamente
Publicado em 02/05/2019
Portaria 06/2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora
Publicado em 15/04/2019
Portaria 05 de 2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora
Publicado em 03/04/2019
Lei Complementar nº 1613/2019 - Revoga a LC nº 1524 de 19 de Março de 2014 e dá outras providências
Publicado em 25/03/2019
Lei 1612 Altera os artigos da lei municipal 1490 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes pelos seus proprietários e possuidores e dá outras providências
Publicado em 15/03/2019
Lei 1.611 de 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual e concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.
Publicado em 21/02/2019
Lei 1.610 de 2019 " Denomina logradouro público da cidade de São Gonçalo do Pará
