Legislação
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Publicado em 21/08/2019
Lei 1617/2019 Denomina De Praça Nossa Senhora do Salette localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Publicado em 19/07/2019
Portaria 12/2019 Nomeia comissão para acompanhamento e fiscalização da execução da obra constante no objeto de licitação modalidade carta convite 02/2019
Publicado em 16/07/2019
Portaria 11/2019 Nomeia Servidor para cargo em comissão - Assessor Parlamentar
Publicado em 28/06/2019
Lei 1.616/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências
Publicado em 06/06/2019
Lei nº 1615/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliáriosno âmbito do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 03/06/2019
Portaria 09/2019 Nomeia Vereador para a função de Controle Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 24/05/2019
(Revogada pela lei 1710//2022) Lei 1614/2019 Que altera anexos II e Anexo IV da lei 1593/2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 06/05/2019
PORTARIA N° 08/2019 - Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação Temporariamente
