Legislação
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Publicado em 13/02/2020
Lei 1630/2020 Acrescenta vagas em tabelas constantes do Anexo nº I, da Lei complementar nº 1.315/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 13/02/2020
Lei 1629/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de conforme INPC a todos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.
Publicado em 10/02/2020
Portaria 05/2020 Dispõe sobre formação de comissão de inventário dos bens públicos deste poder legislativo
Publicado em 03/01/2020
Portaria 04/2020 Nomeia membros da comissão de licitação da Câmara Municipal
Publicado em 03/01/2020
Portaria 03/2020 Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão
Publicado em 02/01/2020
Portaria 02/2020 Dispõe sobre nomeação de Controle Interno
Publicado em 02/01/2020
Portaria 01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão"
Publicado em 26/12/2019
Lei 1627/2019 Altera o Anexo I, da Lei nº 1616/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento para o exercício de 2020
Publicado em 26/12/2019
Lei 1626/2019 Altera os Anexos constantes da Lei nº 1592/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Pará para o Quadriênio 2018-2021
Publicado em 26/12/2019
Lei 1628/2019 Altera a Lei 1623/2019 e seus anexos e dá outra providências
