Legislação
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Publicado em 03/04/2020
Portaria 11/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/03/2020
Portaria 10/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 20/03/2020
Portaria 09/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 18/03/2020
Portaria 08/2020 "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 11/03/2020
Lei Complementar 1634/2020 Autoriza a concessão de piso salarial aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Publicado em 09/03/2020
Portaria 07/2020 Designa Membros para comporem a Comissão instituída para levantamento geral de inventário físico e financeiro do poder legislativo
Publicado em 19/02/2020
Lei 1633/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e chefe de Gabinete e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2020
Lei 1632/2020 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Publicado em 17/02/2020
Portaria 06/2020 Antecipa horário de reunião ordinária que será realizada na quarta feira dia 26 de fevereiro 2020
Publicado em 13/02/2020
Lei 1631/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal incluir nas Placas de inauguração de obras do Município, o Poder Legislativo em exercício
