Legislação
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Publicado em 11/03/2020
Lei Complementar 1634/2020 Autoriza a concessão de piso salarial aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Publicado em 09/03/2020
Portaria 07/2020 Designa Membros para comporem a Comissão instituída para levantamento geral de inventário físico e financeiro do poder legislativo
Publicado em 19/02/2020
Lei 1633/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e chefe de Gabinete e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2020
Lei 1632/2020 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Publicado em 17/02/2020
Portaria 06/2020 Antecipa horário de reunião ordinária que será realizada na quarta feira dia 26 de fevereiro 2020
Publicado em 13/02/2020
Lei 1631/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal incluir nas Placas de inauguração de obras do Município, o Poder Legislativo em exercício
Publicado em 13/02/2020
Lei 1630/2020 Acrescenta vagas em tabelas constantes do Anexo nº I, da Lei complementar nº 1.315/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 13/02/2020
Lei 1629/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de conforme INPC a todos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.
Publicado em 10/02/2020
Portaria 05/2020 Dispõe sobre formação de comissão de inventário dos bens públicos deste poder legislativo
Publicado em 03/01/2020
Portaria 04/2020 Nomeia membros da comissão de licitação da Câmara Municipal
