Legislação
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Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1652/2020 "Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio-Base no âmbito do munícipio e dá outras providências"
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1650/2020 "Denomina o Conjunto Paisagístico do Centro Histórico como "Noé Caetano de Oliveira" no Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1649/2020 "Denomina UBS - Bairro São Francisco, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1648/2020 "Altera as leis nº 1592, de 16 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, lei nº 1639, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021".
Publicado em 26/11/2020
(Alterada pela lei 1661/2021) Lei nº 1647/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Gonçalo do Pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 23/10/2020
Lei nº 1646/2020 "Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 14/10/2020
Lei nº1645/2020 Denomina Sala de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 09/09/2020
Lei nº 1644/2020 "Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições e transferências de recursos na execução orçamentária de 2020, inclusão de fontes de recursos e dá outras providencias."
Publicado em 21/08/2020
Lei nº 1643/2020 "Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal que liga a BR 262 à Comunidade do Quilombo do Gaia neste Município e dá outras providências."
Publicado em 14/08/2020
Portaria 14/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
