Legislação
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Publicado em 22/12/2020
Lei nº 1660/2020 "Autoriza a abertura de crédito especial."
Publicado em 22/12/2020
Lei nº 1659/2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do munícipio, do exercício de 2020, no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1658/2020 "Autoriza o executivo municipal a firmar cessão de uso de bem imóvel com a associação dos amigos do Residencial Luiz Nogueira e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1657/2020 "Denomina Mirante localizado Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1656/2020 "Dispõe sobre a função pública de Agente Comunitário de Saúde -ACS e de agente de Combate a Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1655/2020 "Dispõe sobre a organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1654/2020 "Dispõe sobre as instâncias deliberativas e de controle social do Sistema Único de Saúde do Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá Outras providências."
Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1651/2020 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Amigos do Residencial Luiz Nogueira, entidade com sede no Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1653/2020 "Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor e Fiscal, o Regimento Interno e o Estatuto Social para uso das dependências do Centro Poliesportivo Odorico José de Moura - Clube Praça de Esportes e dá outras providências"
