Legislação
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Publicado em 26/06/2020
(Alterada pela lei 1648/2020) Lei nº 1639/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração e execução Orçamentárias para o exercicio de 2021"
Publicado em 22/06/2020
Portaria 12/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 09/06/2020
Lei nº 1.638/2020 "Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências."
Publicado em 29/05/2020
Lei 1637/2020 Ratifica a décima alteração de intenções do consórcio de municípios do Alto São Francisco
Publicado em 27/05/2020
Lei 1635/2020 Altera a Lei 1526/2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2020
Portaria 11/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/03/2020
Portaria 10/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 20/03/2020
Portaria 09/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 18/03/2020
Portaria 08/2020 "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
