Legislação
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Publicado em 26/11/2020
(Alterada pela lei 1661/2021) Lei nº 1647/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Gonçalo do Pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 23/10/2020
Lei nº 1646/2020 "Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 14/10/2020
Lei nº1645/2020 Denomina Sala de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 09/09/2020
Lei nº 1644/2020 "Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições e transferências de recursos na execução orçamentária de 2020, inclusão de fontes de recursos e dá outras providencias."
Publicado em 21/08/2020
Lei nº 1643/2020 "Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal que liga a BR 262 à Comunidade do Quilombo do Gaia neste Município e dá outras providências."
Publicado em 14/08/2020
Portaria 14/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 12/08/2020
Lei nº 1642/2020 "Denomina área das quadras poliesportivas e do espaço de convivência do Centro Esportivo Odorico José de Moura, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 12/08/2020
Lei nº 1641/2020 "Denomina área das piscinas, sauna e vestiários do Centro Esportivo Odorico José de Moura, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 12/08/2020
Lei 1640/2020 "Denomina Velório Municipal da Prata de Cima no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 03/08/2020
Portaria 13/2020 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
