Legislação
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Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1657/2020 "Denomina Mirante localizado Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1656/2020 "Dispõe sobre a função pública de Agente Comunitário de Saúde -ACS e de agente de Combate a Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1655/2020 "Dispõe sobre a organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1654/2020 "Dispõe sobre as instâncias deliberativas e de controle social do Sistema Único de Saúde do Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá Outras providências."
Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1651/2020 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Amigos do Residencial Luiz Nogueira, entidade com sede no Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1653/2020 "Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor e Fiscal, o Regimento Interno e o Estatuto Social para uso das dependências do Centro Poliesportivo Odorico José de Moura - Clube Praça de Esportes e dá outras providências"
Publicado em 09/12/2020
Lei nº 1652/2020 "Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio-Base no âmbito do munícipio e dá outras providências"
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1650/2020 "Denomina o Conjunto Paisagístico do Centro Histórico como "Noé Caetano de Oliveira" no Munícipio de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1649/2020 "Denomina UBS - Bairro São Francisco, localizada no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 26/11/2020
Lei nº 1648/2020 "Altera as leis nº 1592, de 16 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, lei nº 1639, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021".
