Legislação
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Publicado em 25/01/2021
Portaria 07/2021 "Dispõe sobre medidas e procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará. E revoga a portaria 06/2021
Publicado em 22/01/2021
Portaria nº06/2021 "Atualiza as medidas sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid 19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG."
Publicado em 15/01/2021
Portaria 05/2021 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
Publicado em 22/12/2020
Lei nº 1660/2020 "Autoriza a abertura de crédito especial."
Publicado em 22/12/2020
Lei nº 1659/2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do munícipio, do exercício de 2020, no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências."
Publicado em 16/12/2020
Lei nº 1658/2020 "Autoriza o executivo municipal a firmar cessão de uso de bem imóvel com a associação dos amigos do Residencial Luiz Nogueira e dá outras providências."
