Legislação
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Publicado em 02/06/2021
Lei 1682/2021 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1681/2021 "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 01/06/2021
Lei 1680/2021 Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de Defesa do consumidor - SMDC, institui a coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providencias.
Publicado em 26/05/2021
Lei Complementar 1679/2021 "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Gonçalo do Pará - MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
Publicado em 25/05/2021
Lei 1678/2021 "Dispõe sobre emenda da Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 14/05/2021
Lei 1677/2021 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências."
Publicado em 06/05/2021
Lei 1676/2021 "Altera a Lei nº 1476/2021 que autoriza o município de São Gonçalo do Pará a outorgar a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e da outras providências.
Publicado em 29/04/2021
Lei 1675/2021 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Gonçalo do Pará; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitários, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e da outras providências."
Publicado em 20/04/2021
Lei 1674/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal da lista de todos os vacinados contra COVID-19 no Município de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 20/04/2021
Lei 1673/2021 "Institui o dia da Evangelização Global, que será comemorado no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Pará.
