Legislação
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Publicado em 27/12/2021
Lei nº1704 de 2021 "Dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/12/2021
Lei 1703/2021 "Institui estacionamentos especiais de curta duração para veículos
Publicado em 06/12/2021
Portaria 12/2021 Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora"
Publicado em 19/11/2021
(Alterada pela lei " 1702/2021) Lei nº 1701/2021 "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022."
Publicado em 18/11/2021
Lei nº 1.700/2021 "Institui o programa municipal de desenvolvimento empresarial de São Gonçalo do Pará - Proempresa, e dá outras providências.
Publicado em 04/11/2021
Lei nº 1699/2021 "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa Família Acolhedora "Acolher com Amor" para crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará - MG e dá outras providências."
Publicado em 03/11/2021
Lei nº 1698 /2021 "Dispõe sobre o Pano Plurianual para p quadriênio de 2022 a 2025
Publicado em 26/10/2021
Lei nº 1697/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021."
Publicado em 20/10/2021
Portaria 11/2021 "Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio"
