Legislação
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Publicado em 16/03/2021
Lei º 1668 de 2021 "Dispõe sobre a extinção de um cargo de Procurador Municipal, a criação de um cargo de Subprocurador Municipal, de que trata a Lei 1466 de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Publicado em 16/03/2021
Lei nº 1667 de 2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Publicado em 15/03/2021
Portaria nº09/2021 "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de São GOnçalo do Pará - MG
Publicado em 02/03/2021
Portaria 08/2021 "Designa membros para comporem a Comissão instituída para o levantamento Geral de Inventário Físico e Financeiro do Poder Legislativo".
Publicado em 25/02/2021
Lei Complementar nº 1.666/2021 "Institui no município de São Gonçalo do Pará, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras pro vidências."
Publicado em 25/02/2021
Lei nº1665/2021 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, ressalvados os vinculados ao magistério e dá outras providências"
Publicado em 25/02/2021
Lei nº 1.664/2021 "Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências."
Publicado em 18/02/2021
Lei nº 1663 de 2021 "Dispõe sobre a revisão geral anual em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 04/02/2021
Lei nº 1662 de 04 de Fevereiro de 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Publicado em 04/02/2021
Lei nº 1661 altera o artigo 4º da lei 1647, de 26 de novembro de 2020
