Legislação
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Publicado em 16/09/2021
Lei nº 1692/2021 "Institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos de construção civil (classe "A"e "B" e o sistema para a gestão destes resíduos e da outras providências.
Publicado em 09/09/2021
Lei nº 1691/2021 "Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores e servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - mg e dá outras providências
Publicado em 03/09/2021
Lei nº 1690/2021 "Caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública: institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; e dá outras providências."
Publicado em 10/08/2021
Lei 1689/2021 "Altera a Lei nº 1687/2021 que autoriza o Poder executivo Municipal de São Gonçalo do Pará - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Publicado em 29/06/2021
Lei 1688/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para acréscimo de fonte de recursos em classificação orçamentária."
Publicado em 29/06/2021
(Alterada pela Lei 1689/2021) Lei 1687/2021 "Autoriza o Município de São Gonçalo do Pará a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Publicado em 21/06/2021
Lei 1.686/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 08/06/2021
Lei nº 1685/2021 "Autoriza a abertura de crédito especial"
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1684/2021 "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1683/2021 "Dispõe sobre denominação de Logradouro público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.
