Legislação

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Resultados encontrados: 473

Publicado em 18/11/2021

Lei nº 1.700/2021 "Institui o programa municipal de desenvolvimento empresarial de São Gonçalo do Pará - Proempresa, e dá outras providências.

Publicado em 04/11/2021

Lei nº 1699/2021 "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa Família Acolhedora "Acolher com Amor" para crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará - MG e dá outras providências."

Publicado em 03/11/2021

Lei nº 1698 /2021 "Dispõe sobre o Pano Plurianual para p quadriênio de 2022 a 2025

Publicado em 26/10/2021

Lei nº 1697/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021."

Publicado em 20/10/2021

Portaria 11/2021 "Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio"

Publicado em 06/10/2021

Lei 1696/2021 Institui a carteira de identificação do Autista (CIA) no Município de São Gonçalo do Pará - MG e dá outras providências

Publicado em 01/10/2021

Lei 1965/2021 "Denomina o Museu Municipal de São Gonçalo do Pará como "Museu Magno Amaral dos Santos" e dá outras providências

Publicado em 30/09/2021

Portaria 10/2021 Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio ...

Publicado em 23/09/2021

Lei nº 1694/2021 Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar

Publicado em 22/09/2021

Lei nº 1693/2021 " Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos profissionais da educação básica"

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