Legislação
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Publicado em 29/06/2021
Lei 1688/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para acréscimo de fonte de recursos em classificação orçamentária."
Publicado em 29/06/2021
(Alterada pela Lei 1689/2021) Lei 1687/2021 "Autoriza o Município de São Gonçalo do Pará a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Publicado em 21/06/2021
Lei 1.686/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 08/06/2021
Lei nº 1685/2021 "Autoriza a abertura de crédito especial"
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1684/2021 "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1683/2021 "Dispõe sobre denominação de Logradouro público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2021
Lei 1682/2021 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2021
Lei nº 1681/2021 "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 01/06/2021
Lei 1680/2021 Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de Defesa do consumidor - SMDC, institui a coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providencias.
Publicado em 26/05/2021
Lei Complementar 1679/2021 "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Gonçalo do Pará - MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
