Legislação
Resultados encontrados: 446
Publicado em 03/05/2022
Lei nº 1723 de 2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"
Publicado em 27/04/2022
Lei nº 1721/2022 "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde no município de São Gonçalo do Pará e dá outras Providências
Publicado em 29/03/2022
Lei 1720/2022 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências."
Publicado em 28/03/2022
Portaria 09/2022 "Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio"
Publicado em 22/03/2022
Lei nº 1719/2022 "Dispõe sobre desafetação e afetação de bem público praça de esportes."
Publicado em 15/03/2022
Lei nº 1718/2022 "Cria Função Gratificada de agente de contratação e pregoeiro, para atender a exigência da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências."
Publicado em 03/03/2022
Lei 1717/2022 "Cria Conselho Municipal de Proteção e Bem estar animal COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal - FUMBEA e dá Outras providências
Publicado em 03/03/2022
Lei complementar nº 1716/2022 " Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de confiança, alteração do anexo II da Lei 1618/2019 e dá outras providências."
Publicado em 21/02/2022
Lei nº1715/2022 "Concede reajuste aos servidores municipais que exercem o cargo monitor de educação infantil, e dá outras providências".
