Legislação

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Publicado em 04/08/2022

"Dispõe sobre renumeração das EMENDAS A LEI ORGÂNICA, para devida atualização e dá outras providências"

Publicado em 30/06/2022

Lei nº 1729 de 2022 "Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do "bem estar de animais domésticos e comunitários cães e gatos", no âmbito do município de São Gonçalo do Pará - MG".

Publicado em 28/06/2022

Lei nº 1728 de 2022 "Dispõe sobre a criação da função gratificada denominada Agente de Contratação e da criação de gratificação a ser paga aos ser paga aos servidores nomeados para atuarem na Comissão de Contratação, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021 e dá outras providências."

Publicado em 28/06/2022

Lei 1727/2022 "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de confiança, e dá outras providências"

Publicado em 28/06/2022

Lei 1726/2022 "Dispõe sobre a criação de programa de pagamento, em pecúnia, de férias prêmio vencidas."

Publicado em 13/06/2022

Emenda 01 de 2022 da lei orgânica do município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 09/06/2022

Lei nº 1725 de 2022 "Autoriza o poder legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da câmara municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências

Publicado em 11/05/2022

Lei 1724 de 2022 " Lei das diretrizes orçamentárias"

Publicado em 03/05/2022

Lei 1722/2022 "Altera as leis nº 1698/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e n° 1677/2021, que trata das diretrizes orçamentárias o exercício de 2022."

Publicado em 03/05/2022

Lei 1723 de 2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial"

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